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O licenciamento ambiental licença prévia é um dos principais mecanismos de controle de impactos ambientais das atividades econômicas e territoriais. O licenciamento ambiental é desenvolvido por órgãos competentes para garantir que as atividades empresariais e industriais sejam desenvolvidas de maneira responsável e segura para o meio ambiente. Uma das etapas do licenciamento ambiental é a Licença Prévia.
O QUE É LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA PRÉVIA?
O licenciamento ambiental licença prévia é divido em três etapas: o licenciamento prévio, a licença de instalação/operação e o licenciamento de renovação. A Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento ambiental. Ela é um documento que autoriza a instalação da atividade econômica ou empreendimento previamente aprovado pelo órgão ambiental, sendo emitida ao concluir a análise do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).
COMO FUNCIONA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL LICENÇA PRÉVIA?
A licença prévia é obtida após a análise do EIA-RIMA. Nesta documentação devem estar descritos os impactos ambientais e projetos de controle ambiental, incluindo resíduos, efluentes, emissões atmosféricas, solo, água e uso da terra. Com base na análise do EIA-RIMA o órgão ambiental decide se poderá emitir a Licença Prévia. Esta etapa é importante para assegurar que os empreendimentos sejam desenvolvidos de forma responsável.
VANTAGENS DA LICENÇA PRÉVIA:
- Aumento da competitividade, já que a licença prévia possibilita a legalização prévia dos impactos ambientais.
- Garantia de regularização ambiental das atividades econômicas.
- Direcionamento das atividades para o espaço que melhor atende às necessidades das comunidades próximas ao empreendimento.
- Redução dos custos de licenciamento de uma obra/empreendimento.
- Diminuição do tempo necessário para a obtenção da licença de instalação/operação.
O licenciamento prévio é uma etapa fundamental para a viabilização de empreendimentos que atendam aos princípios de desenvolvimento sustentável.
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