Licenciamento Ambiental para Posto de Combustível

Licenciamento Ambiental para Postos de Combustíveis

A atividade de um posto (revenda de combustíveis, troca de óleo, lavagem de veículos, etc.) é considerada potencialmente poluidora devido aos riscos que oferece para o meio ambiente. Por essa razão, a legislação exige o licenciamento ambiental de postos de combustíveis.

Assim, possíveis vazamentos nos tanques e tubulações de combustíveis, escoamento de efluentes da lavagem de veículos, resíduos e embalagens resultantes da troca de óleo lubrificante são as principais preocupações. Para sua construção, portanto, o posto de combustíveis deve proceder ao licenciamento ambiental.

A Política Nacional de Meio Ambiente e o Licenciamento Ambiental

A Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei N. 6.938/1981, tem como ferramenta para garantir a qualidade do meio ambiente o licenciamento ambiental. Este procedimento é exigido do empresário quando pretende implantar um posto de combustíveis, com vistas a obter a anuência do órgão ambiental do Estado para a sua iniciativa.

As Três Licenças Ambientais

Existem três licenças emitidas uma após a outra, que constituem o processo de licenciamento ambiental:

• Licença Prévia: Emitida na fase de planejamento, para aprovar a viabilidade ambiental do projeto.
• Licença de Instalação: Emitida para autorizar a construção e a instalação das atividades no local.
• Licença de Operação: Emitida para permitir o início das atividades, após a comprovação de que todas as exigências foram atendidas.

Qual a Importância do Licenciamento Ambiental?

A importância do licenciamento ambiental reside na segurança que ele garante de que a operação do posto naquele local não causará danos ao meio ambiente. Para o proprietário, isso resulta na tranquilidade de estar regularizado e em conformidade com a legislação ambiental.

O órgão ambiental estadual analisa em detalhes todo o projeto, determinando alterações quando encontra não conformidades com a legislação aplicada. Posteriormente, analisa as instalações autorizadas e sua conformidade com o projeto aprovado. Finalmente, o posto é autorizado a funcionar, com a certeza de que todos os riscos foram minimizados.

Como Licenciar o Seu Posto?

Você pode conduzir o processo de licenciamento por sua própria conta, sem a obrigatoriedade de contratar um profissional, desde que tenha um responsável técnico habilitado. No entanto, os trâmites com os órgãos ambientais e a prefeitura do município são mais ágeis quando conduzidos por profissionais experientes e habilitados, o que ajuda a evitar que detalhes importantes passem despercebidos.

Recomenda-se a contratação de uma consultoria especializada. O órgão ambiental conduzirá o processo, apresentando as exigências que devem ser atendidas, como estudos e relatórios de impacto ambiental, plantas, memoriais descritivos, equipamentos a serem instalados, e a destinação dos efluentes e resíduos gerados.

Embora não seja um processo rápido, à medida que a documentação e as providências exigidas forem sendo providenciadas, o processo avançará até que, ao final, a licença de operação seja expedida, permitindo o funcionamento do posto conforme o projeto aprovado.

A Geotrópico e o Licenciamento Ambiental

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